Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Crime de tortura (art. 1º, inc. I, letra "a", da Lei 9.455/97). Autoria e materialidade amplamente comprovadas. Absolvição. Inviabilidade.

Câmara aumenta rigor para preso

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Pena de morte começa a perder força nos Estados Unidos

Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Forte conjunto probatório. Insignificância. Inaplicabilidade.

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Preconceito de raça. Ornamentos. Que utiliza a cruz suástica. Se de um lado a constituição exaltou a liberdade de pensamento como um dos direitos fundamentais, ficou preservada também a dignidade humana, com repúdio à discriminação ou preconceito.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.